Termos de Uso - Plataforma Applyfy

Versão 01/08/2025

1. DO CADASTRO DE USUÁRIO
1.1 Para acesso à Plataforma Applyfy, o usuário deverá obrigatoriamente efetuar o cadastro fornecendo os seus dados de modo exato, preciso e verdadeiro, dentre eles nome/razão social, endereço de e-mail válido, CPF/CNPJ ativo, nome do representante legal, e endereço.
1.1.1 O Usuário é o único responsável pelos dados cadastrais fornecidos. O fornecimento de informações falsas ou incorretas poderá sujeitar o usuário à responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal, na forma prevista em lei, além da suspensão ou cancelamento da Conta Applyfy.
1.1.2 Autorização para consulta ao SPC e banco de dados - os usuários autorizam a Applyfy a realizar consultas gerais relativas ao CNPJ e CPF, perante a Junta Comercial e Órgãos Estatais, no SPC/SERASA, mídias sociais, sistemas de banco de dados, entre outras pesquisas necessárias, para fins de aprovação do cadastro do usuário e manutenção da conta Applyfy.

2. DO CADASTRO DE PRODUTORES, CO-PRODUTORES E AFILIADOS
2.1 O cadastro de produtor, co-produtor e afiliado, segue as regras do cadastro de usuário.
2.2 Os produtores, co-produtores e afiliados terão seu próprio cadastro e login, bem como são responsáveis por qualquer atividade conduzida por meio da sua conta na Plataforma, isentando a Applyfy de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros.

3. DAS FUNCIONALIDADES E OBRIGAÇÕES
3.1 A Applyfy é uma Plataforma de tecnologia de serviços de vendas online e consiste num sistema capaz de intermediar o processamento eletrônico de dados de transações de pagamento de produtos digitais e físicos, de forma totalmente segura e baseada em protocolo HTTPS, permitindo a configuração de múltiplos usuários compartilhando a mesma infraestrutura de processamento, com total isolamento e tem como principais características:

• Interface de administração web para configuração;
• Configuração de diferentes meios de pagamentos;
• Extrato on-line atualizado para acompanhamento diário do número de transações realizadas por meio de pagamentos;
• Possibilidade de utilização da Plataforma on-line;
• Acesso ao relatório de todas as transações efetuadas no período, com identificação daquelas já aprovadas e já pagas.

4. DO PRAZO
4.1 O presente Contrato é celebrado pelo prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a partir da ativação da conta Applyfy.
4.2 Findo o prazo inicial de vigência e não havendo manifestação contrária por escrito de nenhuma das Partes antes deste prazo e nos termos deste Contrato, o presente fica automaticamente e sucessivamente renovado por iguais e sucessivos períodos, exceto se qualquer uma das partes notificar a outra, por escrito, manifestando sua opção pelo término, conforme regras expostas no capítulo de rescisão.

5. DO PREÇO
5.1 As taxas cobradas pela Applyfy podem ser consultadas na Tabela de Tarifas disponível na área logada do usuário.

6. DO PROCESSAMENTO DE PAGAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE VALORES
6.1 Os valores transacionados na Conta Applyfy serão disponibilizados após solicitação de saque, diretamente na conta bancária da pessoa física ou jurídica vinculada ao cadastro na Plataforma, mediante pagamento das taxas aplicáveis, aprovação e preenchimento obrigatório dos requisitos mínimos.

7. DAS VENDAS CANCELADAS E MEDIDAS PREVENTIVAS
7.1 O usuário assume total responsabilidade pelas vendas canceladas, chargebacks, contestações e estornos, processados na sua conta Applyfy.

8. CONTAS INATIVAS
8.1 As contas que permanecerem sem utilização por 2 anos, serão consideradas inativas e a conta e seu conteúdo estarão qualificados para exclusão.

9. OBRIGAÇÕES GERAIS DOS USUÁRIOS
9.1 O usuário é responsável por manter a segurança e confidencialidade de suas informações de login e por todas as atividades realizadas sob sua conta.

10. RESCISÃO CONTRATUAL
10.1 A Applyfy pode interromper ou suspender o acesso do usuário à Plataforma e seu suporte a qualquer tempo, em casos de inadimplência ou violação destes Termos de Uso.

11. DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
11.1 As partes concordam em manter a confidencialidade das informações trocadas durante a vigência deste contrato e após seu término, pelo prazo de 5 anos.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 O presente contrato obriga, além das partes, seus sucessores, qualquer que seja a forma de sucessão, em todos os direitos e obrigações nele assumidas.
12.2 Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes da cidade sede da Applyfy.

13.DOS SERVIÇOS FINANCEIROS E DA PARCERIA COM O ASAAS
13.1 Da prestação dos serviços financeiros
A APPLYFY disponibiliza uma plataforma tecnológica para integração, gestão e processamento de operações de venda e pagamento, utilizando instituições de pagamento, adquirentes, subadquirentes, gateways e outros parceiros financeiros, conforme a modalidade de pagamento, a disponibilidade operacional e as condições aplicáveis a cada transação.
Entre seus parceiros, a APPLYFY utiliza o ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 19.540.550/0001-21 (“ASAAS”), instituição de pagamento responsável pelos serviços financeiros por ela prestados, incluindo as operações processadas por meio de suas contas de pagamento e subcontas vinculadas à estrutura utilizada pela plataforma.
13.2 Do papel da APPLYFY
A APPLYFY atua como provedora de tecnologia e integração, disponibilizando recursos para que os usuários realizem e acompanhem suas operações comerciais e financeiras por meio da plataforma.
Os serviços financeiros regulados são prestados pelas respectivas instituições responsáveis, de acordo com a estrutura operacional utilizada e os contratos aplicáveis.
A APPLYFY não se apresenta como substituta das instituições financeiras ou de pagamento responsáveis pelas operações, devendo cada participante observar as atribuições e responsabilidades que lhe são legalmente aplicáveis.
13.3 Das contas e subcontas de pagamento
Para viabilizar determinadas operações, a APPLYFY poderá utilizar estruturas de contas e subcontas vinculadas a instituições de pagamento parceiras, incluindo o ASAAS, conforme o modelo de integração adotado.
O cadastro e a utilização dessas contas ou subcontas poderão estar sujeitos a procedimentos de identificação, validação cadastral, análise de risco, aprovação e demais requisitos estabelecidos pela instituição responsável, nos termos da legislação e da regulamentação aplicáveis.
O usuário declara estar ciente de que a abertura, a manutenção e a utilização das contas e subcontas dependem do cumprimento dos requisitos aplicáveis e da aprovação da instituição responsável, quando exigida.
13.4 Do processamento das transações
As transações realizadas por meio da APPLYFY poderão ser processadas por diferentes parceiros financeiros, conforme os recursos disponibilizados pela plataforma e a configuração operacional de cada operação.
A instituição responsável pelo processamento de cada transação poderá estabelecer procedimentos de segurança, validação, monitoramento, liquidação e disponibilização de recursos, observadas as condições contratuais e a regulamentação aplicável.
A utilização de determinado parceiro financeiro não garante a aprovação de todas as transações, uma vez que estas poderão estar sujeitas a análises e critérios operacionais, técnicos, cadastrais e de prevenção a fraudes.
13.5 Da movimentação e da disponibilização dos valores
A liquidação, a disponibilização, a transferência e a movimentação dos valores decorrentes das transações observarão as condições operacionais e contratuais aplicáveis à modalidade de pagamento e à instituição responsável.
Bloqueios, retenções, estornos, cancelamentos e outras medidas poderão ocorrer nas hipóteses previstas em contrato ou exigidas pela legislação, pela regulamentação ou por procedimentos legítimos de segurança e prevenção a fraudes.
13.6 Das condições dos parceiros financeiros
A utilização dos serviços financeiros poderá estar sujeita aos termos, às políticas e às condições estabelecidos pelas respectivas instituições parceiras, quando aplicáveis à operação realizada.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, cumprir os procedimentos de identificação e validação solicitados e observar as condições necessárias à utilização dos serviços contratados.
13.7 Da ciência do usuário
Ao utilizar a plataforma APPLYFY, o usuário declara estar ciente de que as operações financeiras poderão envolver o ASAAS e outros parceiros financeiros, conforme a estrutura e a modalidade de pagamento utilizadas.
Nas operações processadas por meio do ASAAS, este deverá ser identificado como o parceiro responsável pela intermediação das transações de pagamento e pela prestação dos serviços financeiros que lhe competem, observadas as exigências regulatórias e contratuais aplicáveis.

BARUERI/SP, Quarta-feira, 24 de Setembro de 2025.

Atualizado em: 30/10/2026